CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DO CENSO SUAS; CNM ORIENTA GESTORES SOBRE PRAZOS
Gestores municipais devem estar atentos ao preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas). O prazo já começou e nesta primeira etapa é necessário que sejam cadastradas informações sobre os Centros de Convivência e os Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Esse levantamento é feito todos os anos e visa contribuir para o planejamento e a gestão das políticas sociais.
A primeira etapa encerra no dia 9 de novembro. Já a partir do dia 24 de setembro começa o prazo para repassar as informações sobre os Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Atendimento à População de Rua (Centros Pop). No Censo Suas, gestores, coordenadores e conselheiros da área preenchem dados relacionados à gestão e financiamento das ações, aos equipamentos, recursos humanos, serviços e à participação social das unidades públicas e da rede privada de Assistência Social.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realiza anualmente o Censo Suas, conforme determinação do Decreto 7.334/2010. O levantamento tem a finalidade de coletar informações sobre os serviços, programas e projetos de assistência social que são realizados pelos Municípios e Estados, bem como informações sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social.
Novidades
Em 2018, o Censo Suas traz dois novos questionários: Fundo Municipal e Fundo Estadual. As questões de gestão orçamentária e financeira foram retiradas dos questionários de Gestão Municipal/Estadual como forma de constituir instrumental próprio. O questionário eletrônico do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas) deve ser preenchido pelos Municípios no período de 8 de outubro a 30 de novembro.
A participação dos fundos municipais no Censo SUAS de 2018 deve ser feita por meio do preenchimento dos questionários eletrônicos. Os gestores e os Conselhos de Municipais Assistência Social (CMAS) precisam utilizar a senha de acesso aos sistemas que é fornecida pelo MDS.
Orientações da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para que cumpram os prazos estipulados em relação ao preenchimento e ao envio das informações do Censo Suas 2018. A entidade alerta que o descumprimento dessa medida pode acarretar em penalidades para os Entes com a interrupção dos recursos federais do Índice de Gestão Descentralizada do Suas- IGDSuas, que servem para aprimorar e potencializar a gestão do Suas nos Municípios.
O formulário do levantamento está disponível no portal www.mds.gov.br, na aba Assistência Social. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-707-2003 ou pelo e-mail: [email protected]
Publicado em 17 de setembro de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social
INFORMATIVOS
-
CNM - LEI KANDIR: APÓS FALHA NO SICONFI, STN REABRE PRAZO PARA DECLARAÇÃO ATÉ 10H DESTA QUARTA, 30
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DUAS IMPORTANTES NORMATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES
Saiba mais ... -
CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO SANCIONA SEM VETOS A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: STN PUBLICA COMUNICADO SOBRE RENÚNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E REPASSE DE RECURSOS
Saiba mais ... -
FNDE - SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - NOVA DATA: GESTORES TÊM ATÉ 31 DE DEZEMBRO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FLEXIBILIZA PRAZO DE RESTOS A PAGAR
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL APROVA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E MELHORIA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ...
