CNM - PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO FNDE ENCERRA NESTE SÁBADO, 1º DE SETEMBRO
Gestores municipais e estaduais têm até este sábado, 1º de setembro, para prestarem contas da área de Educação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) ciclo 2011-2014. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que Estados e Municípios precisam comprovar a execução de recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), consolidando as informações no PAR.
Apesar de o FNDE ser o responsável pelo sistema de prestação de contas, o envio de dados deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A Confederação destaca a importância do cumprimento do prazo, uma vez que, caso a data limite não seja respeitada, os Entes ficam inadimplentes, sujeitos à instauração de Tomada de Contas Especial. O procedimento permite a apuração dos dados sobre a execução dos recursos repassados pelo FNDE e pode resultar na devolução de valores por parte dos gestores responsáveis, em caso de não atendimento do objeto do termo de compromisso.
Mudança
A prestação de contas era realizada por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). Atualmente, conforme instituído pela Resolução CD/FNDE nº 12/2018, o processo passa a ocorrer via Simec. Segundo a autarquia, a mudança visa facilitar a ação, já que o Simec reúne todas as informações relativas aos recursos.
Publicado em 29 de agosto de 2018.
Fonte: cnm.org.br/comunicacao/
INFORMATIVOS
-
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES
Saiba mais ... -
FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO
Saiba mais ... -
STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017
Saiba mais ... -
FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE
Saiba mais ...
