CNM - CNM ORIENTA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REPASSES FEDERAIS DA SAÚDE
Considerando a mudança no financiamento da saúde desde a publicação da Portaria 3992/2017, que alterou a divisão dos recursos de seis para dois blocos, muitos gestores têm relatado dificuldade em identificar os valores repassados para financiar cada estratégia executada nos Municípios.
A consulta feita no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) permite reconhecer os valores transferidos fundo a fundo para as ações e os serviços de saúde nos Estados, DF e Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os dados estão disponíveis no site de forma consolidada, mas é preciso se atentar a nova divisão nos chamados grupos, onde estão inseridos os blocos de custeio e investimento.
Por exemplo, os repasses que financiam programas como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (Nasf), a saúde bucal e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) fazem parte parte do montante atualmente transferido no PAB variável que está dentro do grupo Atenção Básica, inserido no Bloco de Custeio.
Nomenclatura
Por não estar disponível a nomenclatura dos programas no portal do FNS – e o órgão alega que não é de sua competência fazer a descrição de terminologia ao demonstrar o financiamento, muitos gestores encontraram dificuldades em identificar quais recursos têm recebido e se algum foi perdido pelo Município.
Neste sentido, para auxiliar e contribuir com a adaptação dos prefeitos(a), contadores(a), secretários(a) de saúde e finanças, a CNM esclarece que é possível consultar algumas estratégias do Governo Federal no portal do E-gestor, na página de Relatórios Públicos dos Sistemas da Atenção Básica.
Nesse ambiente, o gestor pode consultar informações de estratégias como o SIVAN, suplementação de vitamina A; micronutrientes vitamina A, ferro e nutrisus; SISAB; nota técnica; histórico de pagamento; histórico de cobertura; suspensões; pagamento PMAQ-AB; pagamento AB e devolução de recursos.
A CNM ressalta ainda que todos os recursos recebidos no Fundo Municipal devem estar inseridos e programados no Plano Municipal e na Programação Anual de Saúde. E lembra que os relatórios são ferramentas para ajudar o gestor a monitorar os repasses financeiros, sendo fundamental o controle e gerenciamento das ações pelo responsável.
Acesse os relatórios.
Publicado em 21 de agosto de 2018.
Fonte: Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
89% dos municípios paulistas são alertados por risco de descumprir a LRF
Saiba mais ... -
Conquista municipalista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023
Saiba mais ... -
Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta que valores podem sofrer alterações
Saiba mais ... -
Dados finais do Censo Escolar 2022 são divulgados
Saiba mais ... -
Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23
Saiba mais ... -
CNM destaca as principais mudanças no eSocial para 2023
Saiba mais ... -
CNM se reúne com Municípios que perdem FPM com a não finalização do Censo e decisão do TCU
Saiba mais ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ...
