CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), exercendo a competência como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, publicou na última quarta-feira, 14 de junho, a Portaria 389/2018 comunicando edição do novo Manual de Demonstrativos Fiscais (9ª Edição), que tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2019.
A entidade alerta que os Municípios devem ficar atentos às mudanças propostas pelo novo Manual, que deve ser disponibilizado para download no site da própria STN nos próximos dias, e adequar os seus relatórios antecipadamente ao novo padrão, realizando testes e ajustes em seus sistemas informatizados.
O novo manual contempla a formatação renovada dos relatórios e anexos referentes aos demonstrativos descritos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º e nos arts. 48, 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar 101/2000, que deverão ser elaborados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
As dificuldades encontradas pelos gestores municipais devem ser relatadas à CNM através do e-mail [email protected]. As dúvidas serão levadas ao conhecimento dos técnicos da STN para exposição e resolução tempestiva, evitando prejuízos futuros.
Publicado em 18 de junho de 2018.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/
INFORMATIVOS
-
SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre ‘Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS’
Saiba mais ... -
Atendendo a pleito da CNM, FNDE prorroga prazo para o cumprimento de novas exigências para CNPJ e contas do Fundeb
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 58/2025 - Correção de informações do VAAR - FUNDEB
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 45/2025 - Alteração conta corrente 08 para 2026
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 44/2025 - Cadastro de Aposentados e Pensionistas antigos, sem o CPF
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV
Saiba mais ... -
Prazo de inscrições para curso EAD sobre Nova Lei de Licitações encerra dia 6
Saiba mais ... -
CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
Saiba mais ... -
Substitutivo do PLDO 2026 traz avanços para os Municípios, principalmente os de menor porte
Saiba mais ... -
ARTIGO: Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
Saiba mais ... -
Termina na sexta-feira, 19, o prazo para envio do Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Saiba mais ... -
Após conquista histórica, CNM promove live com orientações sobre EC 136/2025 (PEC 66/2023)
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP
Saiba mais ...
