SIOPS MANTÉM EMENTÁRIO DA RECEITA PARA 2018
A equipe do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, tem trabalhado para promover alterações na estrutura da codificação da receita orçamentária por natureza – ementário da natureza da receita – com o intuito de contemplar a necessidade dos Entes federados. No entanto, essas modificações só entrarão em vigor no exercício financeiro de 2019.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em atendimento ao disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta das Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento de Federal (STN/SOF) 1/2017, diversos Municípios têm implementado nova codificação da receita para o exercício de 2018, que também afetarão as informações enviadas para o Siops.
Contudo, considerando que a STN está promovendo alterações no Plano de Contas utilizado pelos Entes da Federação (PCASP), a equipe do Siops informou que as mudanças que estavam sendo discutidas no ementário das receitas só entrarão em vigor no exercício financeiro de 2019. A informação foi anunciada durante 25ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF).
Esclarecimento
Representantes da CNM participaram da 25ª reunião da CTCONF, e a partir das novas orientações, esclarece: os gestores municipais que já promoveram as alterações no ementário de suas receitas devem fazer “de-para” para o envio das informações para o Siops, referentes ao exercício de 2018. Já os Municípios que mantiveram o ementário anterior enviarão as informações normalmente.
Diante das novas definições, a CNM destaca um alerta do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, de que o atraso de envio de informações nos prazos estabelecidos pelo Siops implica ao Município problemas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para verificar a situação do seu município no CAUC clique aqui.
Clique aqui e entenda as alterações que foram apresentadas na CTCONF.
Publicado em 10 de maio de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda
Saiba mais ... -
TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023
Saiba mais ... -
CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo
Saiba mais ... -
Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023
Saiba mais ... -
Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022
Saiba mais ... -
TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Saiba mais ... -
Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente
Saiba mais ... -
CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa
Saiba mais ... -
Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27
Saiba mais ... -
Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados
Saiba mais ... -
Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
Saiba mais ... -
Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
Saiba mais ... -
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
Saiba mais ... -
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Saiba mais ...
