SIOPS MANTÉM EMENTÁRIO DA RECEITA PARA 2018
A equipe do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde, tem trabalhado para promover alterações na estrutura da codificação da receita orçamentária por natureza – ementário da natureza da receita – com o intuito de contemplar a necessidade dos Entes federados. No entanto, essas modificações só entrarão em vigor no exercício financeiro de 2019.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em atendimento ao disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta das Secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento de Federal (STN/SOF) 1/2017, diversos Municípios têm implementado nova codificação da receita para o exercício de 2018, que também afetarão as informações enviadas para o Siops.
Contudo, considerando que a STN está promovendo alterações no Plano de Contas utilizado pelos Entes da Federação (PCASP), a equipe do Siops informou que as mudanças que estavam sendo discutidas no ementário das receitas só entrarão em vigor no exercício financeiro de 2019. A informação foi anunciada durante 25ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF).
Esclarecimento
Representantes da CNM participaram da 25ª reunião da CTCONF, e a partir das novas orientações, esclarece: os gestores municipais que já promoveram as alterações no ementário de suas receitas devem fazer “de-para” para o envio das informações para o Siops, referentes ao exercício de 2018. Já os Municípios que mantiveram o ementário anterior enviarão as informações normalmente.
Diante das novas definições, a CNM destaca um alerta do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, de que o atraso de envio de informações nos prazos estabelecidos pelo Siops implica ao Município problemas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para verificar a situação do seu município no CAUC clique aqui.
Clique aqui e entenda as alterações que foram apresentadas na CTCONF.
Publicado em 10 de maio de 2018.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DA SPREV ESCLARECE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROMOVER O EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS QUE IMPACTAM NOS LIMITES FISCAIS DA LRF.
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE DESPESAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DO SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - CNM REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE USO DA PLATAFORMA SISOBRAPREFWEB E IMPORTÂNCIA DOS MANUAIS DA RFB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMUNICADO SDG Nº 31/2021
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE A COBRANÇA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE DESPESA (SUBITEM)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PROMULGADA GARANTIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APÓS PROMULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI ALDIR BLANC, CNM DEBATE REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS COM O GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA SPREV/ME Nº 6.657, DE 11/06/2021, QUE APROVA O TERMO DE ADESÃO AO COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 20 DE JUNHO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC
Saiba mais ... -
CNM - REPASSES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM SER SUSPENSOS PARA ENTES QUE NÃO CUMPRIREM REQUISITOS DA LOAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM DESTACA URGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDEB
Saiba mais ...
