CNM - PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Apoiar processo de revisão ou elaboração e implementação dos currículos escolares é o objetivo do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) criado pelo Ministério da Educação (MEC). A Portaria 331/2018, com as diretrizes do programa, foi meio publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 de abril.
O programa prevê recursos financeiros para assegurar a qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de colaboração entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A verba também pode ser usada na formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Para receber a assistência financeira, os Estados devem apresentar plano de trabalho com o cronograma das atividades previstas, que será analisado pelo MEC antes da liberação dos recursos. O valor liberado será proporcional à quantidade de estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e escolas estaduais e municipais públicas de ensino fundamental em cada Estado, segundo dados do último Censo Escolar disponível.
A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi homologada pelo MEC no final de 2017. A partir dela, os Estados e os Municípios devem elaborar seus currículos, que serão implementados nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da BNCC.
Publicado em 09 de abril de 2018.
Fonte: CNM Com informações da ABr
INFORMATIVOS
-
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas
Saiba mais ... -
Nota Técnica orienta gestores sobre novas regras de prestação de contas e prescrição em Educação
Saiba mais ... -
Novo episódio do Descomplicando a Contabilidade debate perdas da dívida ativa
Saiba mais ... -
Previdência: PEC 66/2023 é aprovada no Plenário da Câmara com importantes pontos defendidos pela CNM
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica
Saiba mais ... -
TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
III Congresso Nacional de Contabilidade Municipal será realizado em setembro na capital federal
Saiba mais ... -
CNM alerta: prazo para envio de informações ao Sinisa será encerrado no dia 15
Saiba mais ... -
Nota Técnica da STN muda entendimento sobre o cálculo do limite de despesa de pessoal das câmaras municipais
Saiba mais ... -
Módulo Prestação de Contas da Fase V Audesp será tema de palestra no dia 11
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal destaca emendas e a contabilidade municipal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 30/2025 - Piloto Fase V - Prestação de Contas
Saiba mais ... -
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços atuariais nos RPPSS
Saiba mais ...
