CNM - PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Apoiar processo de revisão ou elaboração e implementação dos currículos escolares é o objetivo do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) criado pelo Ministério da Educação (MEC). A Portaria 331/2018, com as diretrizes do programa, foi meio publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 6 de abril.
O programa prevê recursos financeiros para assegurar a qualidade técnica e a construção dos currículos em regime de colaboração entre Estados, Distrito Federal e Municípios. A verba também pode ser usada na formação das equipes técnicas de currículo e gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.
Para receber a assistência financeira, os Estados devem apresentar plano de trabalho com o cronograma das atividades previstas, que será analisado pelo MEC antes da liberação dos recursos. O valor liberado será proporcional à quantidade de estabelecimentos estaduais e municipais públicos de educação infantil e escolas estaduais e municipais públicas de ensino fundamental em cada Estado, segundo dados do último Censo Escolar disponível.
A Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi homologada pelo MEC no final de 2017. A partir dela, os Estados e os Municípios devem elaborar seus currículos, que serão implementados nas escolas. Segundo o MEC, no primeiro ano de execução, serão repassados às secretarias estaduais cerca de R$ 100 milhões para a implementação da BNCC.
Publicado em 09 de abril de 2018.
Fonte: CNM Com informações da ABr
INFORMATIVOS
-
FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal
Saiba mais ... -
Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
Saiba mais ... -
Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s de janeiro/2023
Saiba mais ... -
TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023
Saiba mais ... -
Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Saiba mais ... -
Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
Saiba mais ... -
Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022
Saiba mais ... -
Mais de 200 Municípios aderiram ao Convênio da NFS-e; saiba como aderir ao projeto
Saiba mais ... -
CNM alerta Municípios sobre prazos para o envio das obrigações acessórias
Saiba mais ... -
FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
Municípios terão até o final do ano para preencher dados sobre o pós-Covid no Sisab
Saiba mais ...
