CNM - CONFEDERAÇÃO AVALIA REAJUSTE ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NOS VALORES DO PNATE

Na última quarta-feira, 28 de março, em solenidade no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o  presidente da República, Michel Temer, anunciaram o aumento de 20% no valor per capita do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Durante a cerimônia, o ministro destacou que os valores serão repassados aos Estados e Municípios para que possam dar conta do transporte escolar uma vez que o valor do transporte escolar é item relevante  no custo e manutenção do ensino nos Estados e Municípios. Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste dos valores do transporte  atende a uma demanda histórica da entidade. O movimento municipalista destaca a importância do aumento anunciado, mas entende que o mesmo é insuficiente.

O reajuste

De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, de 2004 a 2017 esses valores acumularam uma defasagem de 62,7%. Se o valor do transporte fosse atualizado pelo IPCA, o valor per capita seria de R$ 196,43. 

Na tabela acima, podemos visualisar que a correção do valor per capita do Pnate, anunciada pelo governo federal, não acabou com a defasagem dos valores desse programa, que em 35,58%. Por esta tazão, a Confederação reafirma antiga reivindicação dos gestores municipais para aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterar a legislação vigente do Pnate, de forma a garantir reajustes anuais dos valores per capita desse programa no mínimo pela inflação do exercício anterior.

Além disso, para a CNM é incoerente que o piso dos professores seja reajustado anualmente acima da inflação e que as leis federais que dispõem sobre a transferência de recursos da União à conta dos programas Pnate e PNAE não fixem reajustes dos valores per capita desses programas. Em consequência, tais valores permanecem congelados por anos seguidos e o governo federal define unilateralmente quando e com que percentual são atualizados. Veja abaixo os valores por Município: 

São Paulo

Publicado em 03 de abril de 2018.

Fonte: http://www.cnm.org.br