INFORMATIVOS

• PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)
  

  Saiba mais ...

• Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
  

  Saiba mais ...

• Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022
  

  Saiba mais ...

• EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
  

  Saiba mais ...

• Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
  

  Saiba mais ...

• Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
  

  Saiba mais ...

• Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
  

  Saiba mais ...

• Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
  

  Saiba mais ...

• Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
  

  Saiba mais ...

• Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
  

  Saiba mais ...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  

  Saiba mais ...

• Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
  

  Saiba mais ...

• XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
  

  Saiba mais ...

• Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
  

  Saiba mais ...

• TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo
  

  Saiba mais ...