CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO
Até o dia 31 de março, os gestores que tiveram indicação parlamentar podem cadastrar suas propostas no Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde (SISPROFNS). Neste ciclo de emendas, os Municípios podem solicitar Veículo Eletivo em Saúde para transporte de pacientes e equipamentos para informatização do E-SUS.
O gestor deve fazer a indicação do objeto a ser financiado por meio do Sistema. A ação pode ser relativa a investimento – equipamentos, informatização de UBS, veículo para transporte eletivo (translado de pacientes), construção, ampliação, implantação de Academia da Saúde ou a custeio – incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) e reforma.
O cronograma das emendas para este ano foi estabelecida portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) 38/2017. O primeiro parecer será apresentado no dia 7 de abril. A adequação das propostas ocorre até o dia 21 de abril e a reanálise pelo Ministério da Saúde é até dia 26 de abril.
De acordo com a pasta, caso o objeto seja referente ao Requalifica UBS, o usuário será redirecionado para o Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB) para preenchimento dos dados.
O ministério explica que é necessário, ao realizar o cadastro, informar o componente do programa selecionado, o endereço da obra – no caso de construção – ou a confirmação do endereço, se for reforma ou ampliação. O gestor deverá conferir a localização, anexar a documentação e as fotografias exigidas. É exigida, apenas, a declaração de propriedade do terreno assinada pelo Secretário de Saúde nesta etapa.
Critérios
Reforma: imóvel próprio ou cedido, possuir um equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família, metragem superior a 153,24 metros quadrados, não ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos últimos cinco anos.
Ampliação: imóvel próprio ou cedido, possuir equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família, metragem inferior a 153,24 metros quadrados, não ter sido contemplado com recursos do Requalifica UBS nos últimos cinco anos.
Construção: Possuir terreno próprio para construção com metragem compatível ao porte de UBS pleiteada.
Orientações
Para auxiliar os gestores no preenchimento do cadastro no Sistema, técnicos da Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Básica (CGPAB/DAB) vão responder ao vivo pelo Facebook SISPROFNS da Comunidade de Práticas. A transmissão ocorre na quarta-feira, 22 de março, às 16h. Além disso, está disponível no site do FNS a Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde.
Publicado em 17 de março de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br, com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas
Saiba mais ... -
26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor
Saiba mais ... -
Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)
Saiba mais ... -
Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social
Saiba mais ... -
Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Saiba mais ... -
Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3
Saiba mais ... -
ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)
Saiba mais ... -
TCE promove live sobre Previdência Municipal
Saiba mais ... -
Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)
Saiba mais ... -
Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara
Saiba mais ... -
Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas
Saiba mais ...
