DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados que, por meio de Comunicados desta Presidência, amplamente divulgados no DOE e na página oficial do Tribunal na internet, noticiou aos órgãos das esferas Estadual e Municipal a implantação das Fases III (Atos de Pessoal) e IV (Licitações, Contratos e Execução Contratual) do Sistema AUDESP.
Com a finalidade de oferecer aos jurisdicionados condições necessárias para efetuar remessa eletrônica das informações requeridas, este Tribunal realizou diversos treinamentos por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, abriu canal de comunicação específico para solução de dúvidas e criou ambientes de testes para a simulação de encaminhamento de dados.
Contudo, recente levantamento revelou que número significativo de órgãos jurisdicionados, mormente da esfera Estadual, não efetuou remessa de informações nos prazos previstos.
Assim, considerando a baixa adesão verificada, faz-se o presente alerta aos órgãos jurisdicionados para que atendam integralmente às Instruções nº 02/2016 deste Tribunal, em especial, ao previsto no artigo 52, inciso IV, e artigo 76, parágrafo único, que tratam, respectivamente, do envio de informações das Fases III e IV do Sistema AUDESP, ficando cientes da possibilidade de aplicação de sanções decorrentes de seu descumprimento.
Eventuais dúvidas serão esclarecidas pela Divisão AUDESP por meio do canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/faleconosco-audesp.
Publique-se.
GP, em 15 de dezembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 20/12/2016.
INFORMATIVOS
-
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS DEIXARAM DE ARRECADAR MAIS DE R$ 3 BILHÕES EM 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Saiba mais ... -
FNDE - RENOVAÇÕES DOS CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR JÁ PODEM SER REALIZADAS PELAS ENTIDADES EXECUTORAS DO PNAE
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - EXTRATO DO CAUC GANHA CINCO NOVOS ITENS DE INFORMAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - NOVO CICLO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS É LANÇADO NESTA QUINTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA ESTUDO COM ANÁLISE DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIO DE GASTOS COM A COVID-19 VENCE NO DIA 5
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: APENAS 1.044 MUNICÍPIOS HOMOLOGARAM INFORMAÇÕES; DESCUMPRIMENTO PODE BLOQUEAR RECURSOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE DISPONIBILIZA GUIA PRÁTICO DOS PROGRAMAS DE MANUTENÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP - UTILIZAÇÃO DA FONTE DE RECURSO 19 E CÓDIGO DE APLICAÇÃO 190.000 OU 190.XXXX
Saiba mais ... -
AUDESP - ESTORNO DE EMPENHOS LIQUIDADOS - VÁLIDO A PARTIR DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - LEI KANDIR: TESOURO NACIONAL INFORMA ATRASO NA PRIMEIRA PARCELA DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM EXPLICA ESTORNO DE VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM ADERIR AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CASA VERDE AMARELA
Saiba mais ...
