CNM - CNM EXPLICA ESTORNO DE VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que, após erro ao creditar valores referentes à primeira parcela da complementação da União em 2021 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ocorreu o estorno das quantias creditadas na sexta-feira, 29 de janeiro. Segundo informou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à entidade municipalista, os valores corretos serão creditados nesta semana.
A situação foi ocasionada por um equívoco cometido no envio feito pelo FNDE ao Banco do Brasil de arquivo eletrônico com os valores da parcela de janeiro - o documento continha valores bem acima dos previstos na Portaria Interministerial 4/2020 para 2021. Assim, os nove Estados que recebem a complementação da União (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) tiveram um montante creditado indevidamente nas contas do Fundeb.
Para a CNM, não é possível aceitar que equívocos dessa natureza sejam cometidos. Além da importância que tem o Fundeb, o cenário é de início de mandatos, com o novo Fundeb sendo implementado e com gestores cheios de preocupações e desafios a enfrentar no financiamento da educação.
Publicado em: 01 de fevereiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro
Saiba mais ... -
Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic
Saiba mais ... -
TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev
Saiba mais ... -
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ...
