STN publica novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para 2026; CNM orienta Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a todos os gestores municipais, contadores e desenvolvedores de sistemas sobre a publicação do novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para o exercício financeiro de 2026. O documento, disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), traz atualizações significativas na codificação das receitas públicas para os Municípios. A medida também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria STN/MF 1.458/2025.
Diante disso, a CNM ressalta a importância de os contadores municipais se adequarem às novas regras, garantindo a correta classificação e registro das receitas no orçamento de 2026. A confusão ou erro na aplicação dos códigos pode levar a inconsistências nos relatórios fiscais, impactos no ranking da qualidade da informação contábil e até mesmo apontamentos ou sanções por parte dos órgãos de controle.
Outro alerta da CNM é para que as empresas desenvolvedoras de sistemas contábeis e orçamentários voltadas aos Municípios se atentem à necessidade de atualizar suas plataformas conforme as mudanças do ementário tempestivamente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A harmonização entre os sistemas municipais e as novas diretrizes da STN é essencial para evitar falhas no processamento dos dados financeiros. Por isso, a CNM recomenda que os Municípios entrem em contato com seus fornecedores de software para verificar a adequação dos sistemas antes do início do próximo exercício.
O novo Ementário introduz mudanças significativas na estrutura de códigos que visam a aprimorar a transparência e o alinhamento às normas contábeis e à reforma tributária. De acordo com o Documento Síntese das Alterações publicado pela STN, as principais modificações incluem a revisão de categorias de receita, a atualização de descrições para maior clareza e a inclusão de novos códigos para adequação a novas fontes de arrecadação decorrentes da reforma tributária. Além disso, foram excluídos ou fundidos códigos obsoletos, simplificando a estrutura e reduzindo redundâncias.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-publica-novo-ementario-da-classificacao-por-natureza-de-receita-para-2026-cnm-orienta-municipios
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