Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Atenção, gestores municipais: Municípios que se interessarem na pactuação de recursos para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) devem manifestar interesse até o dia 20 de maio. O Edital de Manifestação de Interesse foi divulgado no Diário Oficial da União, no dia 6 de maio, e dispõe sobre a formalização de Planos Operacionais para a pactuação de recursos financeiros e critérios de participação.
Para aderir ao PAA, os Municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico. No documento, devem informar dados importantes como Código IBGE do Município; UF do Município; nome do Município; nome do gestor responsável demandante; cargo do gestor responsável demandante; número do CPF do gestor responsável/demandante; e-mail do gestor responsável/demandante; expectativa do número de beneficiários fornecedores (agricultores (as) familiares); expectativa do número de unidades recebedoras (organizações que receberão os alimentos e os fornecerão aos beneficiários consumidores); a previsão do volume de alimentos, em quilograma (kg), a ser adquirido; e manifestação ou não de compromisso de apresentação de metas próprias a serem apresentadas.
O edital traz também os critérios obrigatórios de elegibilidade e habilitação para participar do processo. Entre eles Municípios aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, até a data de publicação deste Edital; e Municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data de publicação deste Edital.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais a importância de participação no PAA, visando a promoção do acesso à alimentação, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e incentivar a produção de alimentos pela Agricultura Familiar.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-podem-manifestar-interesse-no-programa-de-aquisicao-de-alimentos-ate-20-de-maio
INFORMATIVOS
-
CNM alerta que reajuste do piso do magistério permanece sem eficácia legal
Saiba mais ... -
CNM lança edital de boas práticas de consórcios públicos
Saiba mais ... -
Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer
Saiba mais ... -
Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans
Saiba mais ... -
FGV lança “MBA em PPPs Sustentáveis”, financiado com contrapartida de garantias do Tesouro Nacional
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
Saiba mais ... -
Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
Saiba mais ... -
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ...
