Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Atenção, gestores municipais: Municípios que se interessarem na pactuação de recursos para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) devem manifestar interesse até o dia 20 de maio. O Edital de Manifestação de Interesse foi divulgado no Diário Oficial da União, no dia 6 de maio, e dispõe sobre a formalização de Planos Operacionais para a pactuação de recursos financeiros e critérios de participação.
Para aderir ao PAA, os Municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico. No documento, devem informar dados importantes como Código IBGE do Município; UF do Município; nome do Município; nome do gestor responsável demandante; cargo do gestor responsável demandante; número do CPF do gestor responsável/demandante; e-mail do gestor responsável/demandante; expectativa do número de beneficiários fornecedores (agricultores (as) familiares); expectativa do número de unidades recebedoras (organizações que receberão os alimentos e os fornecerão aos beneficiários consumidores); a previsão do volume de alimentos, em quilograma (kg), a ser adquirido; e manifestação ou não de compromisso de apresentação de metas próprias a serem apresentadas.
O edital traz também os critérios obrigatórios de elegibilidade e habilitação para participar do processo. Entre eles Municípios aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, até a data de publicação deste Edital; e Municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data de publicação deste Edital.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais a importância de participação no PAA, visando a promoção do acesso à alimentação, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e incentivar a produção de alimentos pela Agricultura Familiar.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-podem-manifestar-interesse-no-programa-de-aquisicao-de-alimentos-ate-20-de-maio
INFORMATIVOS
-
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2023
Saiba mais ... -
IEG-M 2023 e IEG-Prev 2024 - Dados do exercício de 2023 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 01/04/2024
Saiba mais ... -
DRPA – Demonstrativo de Receitas Previstas e Arrecadadas – RPPS – alteração de leiaute/exclusão para nova remessa
Saiba mais ... -
Conteúdo do documento Dados de Balanços – Balanço Financeiro.
Saiba mais ... -
Municípios podem regularizar pagamento a maior de contribuição patronal
Saiba mais ... -
CNM avalia que proposta da União à desoneração da folha não atende aos Municípios
Saiba mais ... -
Na próxima terça-feira (19), CNM promove Seminário Técnico sobre Reforma tributária - 11/03/2024
Saiba mais ... -
Saldos remanescentes: Municípios precisam estar atentos à utilização de recursos - 08/03/2024
Saiba mais ...
