CNM entra em contato com governo federal após erro no Siope que ocasionou a negativação de 5.568 Municípios no Cauc
Erro identificado nesta terça-feira, 14 de maio, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), indicou pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) para todos os Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido queixas de gestores sobre as dificuldades de transmissão dos relatórios do Siope e entrou em contato com o governo federal em busca de solução para os problemas na plataforma.
O levantamento feito pela entidade identificou que os 5.568 Municípios, ou seja, todos os Entes do país, apresentavam irregularidades em relação aos itens 3.2.3, que trata do encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope e também ao item 5.1, dispositivo sobre a aplicação Mínima de recursos em Educação (25%).
A situação irregular impede que os Municípios possam comprovar requisitos para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de emendas parlamentares e de contratar operações de crédito com uso da ferramenta do Cauc. De acordo com avaliação preliminar, o erro pode ter sido provocado por divergência entre os cálculos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o mapeamento exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que serve como documento para a elaboração dos demonstrativos.
Preocupada com os reflexos dessas inconsistências, principalmente neste ano que traz vedações na legislação eleitoral, a Confederação entrou em contato com o órgão responsável do sistema da educação para demonstrar a insatisfação dos gestores e solicitou ações de resolução imediatas. A entidade municipalista aguarda a resposta do governo federal para informar quais serão as providências tomadas como forma de resolver a situação dos Municípios.
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
CNM - DECRETO INSTITUI POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.537, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE E BANCO DO BRASIL MUDAM FUNCIONALIDADE DO CARTÃO PNAE PARA DÉBITO EM CONTA
Saiba mais ... -
CNM - FPM DE OUTUBRO FECHA COM CRESCIMENTO E NÃO HAVERÁ RECOMPOSIÇÃO NESTE MÊS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS À META DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE
Saiba mais ... -
CNM - DECRETO INSTITUI A QUALIFICAÇÃO DO SETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATRAVÉS DE PPI
Saiba mais ... -
FNDE - PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO PDDE ENCERRA-SE DIA 30 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - STF FORMA MAIORIA EM DEBATE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR ENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
FNDE - MEC LIBERA MAIS R$ 90 MILHÕES PARA RETORNO SEGURO DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Saiba mais ... -
AUDESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO QUARTO BIMESTRE
Saiba mais ... -
TCESP - UM TERÇO DOS MUNICÍPIOS TEM GASTO EXCESSIVO COM PESSOAL; 81% ESTÁ COM ORÇAMENTO COMPROMETIDO
Saiba mais ... -
CNM - FÓRUM NACIONAL ENCERRA COM PALESTRA DA CNM SOBRE TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS E PLANEJAMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL EDITA NOVA DELIBERAÇÃO SOBRE PARECERES DAS CONTAS DE PREFEITOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: TERMINA NESTA SEXTA (23) PRAZO PARA MUNICÍPIOS FAZEREM COMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO
Saiba mais ...
