FNDE - FNDE E BANCO DO BRASIL MUDAM FUNCIONALIDADE DO CARTÃO PNAE PARA DÉBITO EM CONTA

Com o objetivo de aprimorar a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Banco do Brasil, agora oferece o Cartão PNAE na função débito para as entidades executoras de todo o país. Assim, prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que utilizam o cartão contam com a vantagem de um processo mais ágil e transparente para a utilização dos recursos federais na aquisição de gêneros alimentícios do PNAE.

A Conta Cartão PNAE é uma conta corrente que possibilita à Entidade Executora realizar pagamentos aos fornecedores da alimentação escolar por meio de um cartão magnético. Segundo a coordenadora-geral interina do PNAE, Luciana Gottschall, a mudança do Cartão PNAE para a função débito trará muito mais facilidade e controle para as entidades executoras. “Com essa mudança do cartão para débito, os fornecedores dos gêneros alimentícios irão receber os pagamentos em até 24 horas após a compra, diferente de quando ocorria com o cartão na funcionalidade de crédito, que demorava até 30 dias para ser finalizado o pagamento. Isso traz mais praticidade para a aquisição de gêneros alimentícios do PNAE”, afirmou a coordenadora.

Desde setembro, as prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação que aderem à Conta Cartão PNAE já recebem o cartão na função de débito. O FNDE e o Banco do Brasil estão elaborando um plano de ação para as entidades executoras que já utilizavam o Cartão PNAE poderem realizar a substituição da funcionalidade de crédito para débito.

Mais informações sobre o Cartão PNAE e sobre como realizar adesão à Conta Cartão PNAE podem ser encontradas aqui. 

Publicado em: 29 de outubro de 2020.

Fonte: https://www.fnde.gov.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro

    Saiba mais ...
  • Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic

    Saiba mais ...
  • TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027

    Saiba mais ...
  • TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev

    Saiba mais ...
  • TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

    Saiba mais ...
  • Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB

    Saiba mais ...
  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

    Saiba mais ...
  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

    Saiba mais ...
  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

    Saiba mais ...
  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

    Saiba mais ...