IEGM – Contratação de Consultorias
COMUNICADO SDG Nº 028/2024
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos
municípios jurisdicionados que se encontra à disposição materiais informativos
e de orientações concernentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal -
IEGM em página própria desta Corte, divulgados no endereço eletrônico
https://iegm.tce.sp.gov.br/, no ambiente virtual de aprendizagem – AVA da
Escola Paulista de Contas Públicas e em suas redes sociais no Instagram.
Neste exercício, o IEGM compõe o tema do 28º Ciclo de Debates com Agentes Públicos, com destaque aos exemplos de boas práticas verificadas por este Tribunal em municípios validados pela equipe da Divisão Audesp e da Fiscalização.
Alerta ainda que tendo em vista o tempo decorrido e o imenso acervo de material existente, devem os municípios se valer dos seus servidores para as atividades de aperfeiçoamento do IEGM, haja vista tratar-se de atividades próprias da Administração. Este Tribunal está apto a orientar os jurisdicionados por meio da Escola Paulista de Contas Públicas e de seu corpo técnico.
Eventual despesa decorrente de contratações desta natureza poderá ser considerada imprópria, caso não se caracterize o interesse público e evidencie a melhor solução para a conclusão pela viabilidade da contratação de terceiros, com o correspondente apontamento em processo próprio, a ser submetido à consideração do eminente Relator.
SDG, em 02 de maio de 2024
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/iegm-contratacao-consultorias
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA QUE EMENDAS ESPECIAIS NÃO PODEM SER USADAS COM DESPESA DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO DOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATÉ 28 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM PREGÃO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
CNM - ATUALIZAÇÃO DO FUNDEB SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; CNM REPRESENTA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DO WEBINAR SOBRE ITR MUNICÍPIOS CONVENIADOS COMEÇA AMANHÃ
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DE PESQUISA SOBRE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA RFB, RECOMENDA CNM
Saiba mais ... -
CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA IMPACTO DA GESTÃO DO FUNDEB EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO DO BRASIL OU CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 1 BILHÃO DO SEGUNDO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
CNM - NOVO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS ORIENTA GESTORES SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO MARCA PROMULGAÇÃO DO 1% DO FPM DE SETEMBRO PARA 27 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - NORMAS EXCEPCIONAIS EM EDUCAÇÃO TERÃO PRAZO AMPLIADO ATÉ FINAL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM COMEMORA DECISÃO DO STF: IR RETIDO NA FONTE PERTENCE A ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA INSUMOS CONTRA COVID-19 É PUBLICADA
Saiba mais ... -
AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA
Saiba mais ...
