CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária

Com a premissa de que municipalismo forte é feito com a participação de todos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue trabalhando para garantir a autonomia dos Municípios e a efetiva participação dos Entes nas discussões sobre a Reforma Tributária. Com o texto já promulgado, a entidade atua diretamente nas discussões e na construção dos dispositivos que serão enviados ao Congresso Nacional para regulamentar pontos específicos da Emenda Constitucional 132/23.

Para essa nova fase, a CNM criou diversas frentes de trabalho e uma delas são os Grupos de Apoio para que os servidores de todos os Municípios do país possam se manifestar e subsidiar as equipes que fazem parte dos grupos. A participação é fundamental para que a realidade local seja compartilhada.

Para participar dos Grupos de Apoio formados pela entidade e fazer parte da história da tributação no Brasil, basta preencher o formulário aqui, informando os dados pessoais e de contato, Município, cargo que ocupa, número de WhatsApp e a área em que pode contribuir. Vários servidores municipais já estão ativos nos grupos e é muito importante que todos se engajem para representar seu Município.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6666.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-cria-grupos-virtuais-para-que-servidores-municipais-participem-de-debates-sobre-a-reforma-tributaria

INFORMATIVOS

  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • Listas de Exames Prévios de Editais

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

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  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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