CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária
Com a premissa de que municipalismo forte é feito com a participação de todos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue trabalhando para garantir a autonomia dos Municípios e a efetiva participação dos Entes nas discussões sobre a Reforma Tributária. Com o texto já promulgado, a entidade atua diretamente nas discussões e na construção dos dispositivos que serão enviados ao Congresso Nacional para regulamentar pontos específicos da Emenda Constitucional 132/23.
Para essa nova fase, a CNM criou diversas frentes de trabalho e uma delas são os Grupos de Apoio para que os servidores de todos os Municípios do país possam se manifestar e subsidiar as equipes que fazem parte dos grupos. A participação é fundamental para que a realidade local seja compartilhada.
Para participar dos Grupos de Apoio formados pela entidade e fazer parte da história da tributação no Brasil, basta preencher o formulário aqui, informando os dados pessoais e de contato, Município, cargo que ocupa, número de WhatsApp e a área em que pode contribuir. Vários servidores municipais já estão ativos nos grupos e é muito importante que todos se engajem para representar seu Município.
Para mais informações entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6666.
INFORMATIVOS
-
TCESP estabelece regras para a Nova Fase IV do Sistema Audesp, com transmissão de dados em formato JSON a partir de novembro
Saiba mais ... -
Nota Técnica do CTAT orienta Municípios sobre adequação de cobranças ao teto da Taxa Selic
Saiba mais ... -
TCESP simplifica obrigações da Fase III do Audesp para contratações temporárias de pessoal
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp Nº 38/2026 - Publicação do Plano de Contas 2027
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev
Saiba mais ... -
TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta Municípios sobre integração ao Sinter e uso do CIB
Saiba mais ... -
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ...