O prazo para que os entes federativos regularizem pendências relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2023 termina na próxima terça-feira, 31 de outubro. Gestores estaduais e municipais que estejam com repasses suspensos têm até essa data-limite para sanar os problemas e voltar a receber os recursos do Pnate deste ano, inclusive as parcelas que ficaram retidas.
Conforme a Resolução nº 18/2021, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), que estabelece diretrizes e orientações para a execução do Pnate, o repasse de recursos do programa é suspenso em três situações específicas: quando houver inadimplência na prestação de contas do programa referente a qualquer exercício; se for constatada a utilização de recursos em desacordo com as normas do programa; ou em caso de determinação judicial.
“Quem não regularizar as pendências até 31 de outubro pode ficar sem as parcelas que deixou de receber este ano por conta da inadimplência. E esses recursos são essenciais para a manutenção da frota escolar ou para o pagamento de serviço terceirizado de transporte dos estudantes”, afirma o coordenador-geral da Política do Transporte Escolar do FNDE, Djailson Dantas.
As Entidades Executoras (EEx) que resolverem as pendências em tempo hábil, de forma que as informações sejam devidamente processadas pelo FNDE e registradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) até 31 de outubro, voltam a receber os repasses financeiros do Pnate normalmente, sem a necessidade de solicitação. As parcelas retidas que vierem a ser transferidas à EEx, em razão do restabelecimento dos repasses, serão creditadas na conta específica do programa juntamente com a parcela imediatamente subsequente.
Assistência técnica e financeira – Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos do programa podem ser investidos em despesas diversas de manutenção dos veículos escolares, como serviços de mecânica, recuperação de assentos e aquisição de pneus e câmaras. Também podem ser utilizados para a aquisição de combustível, pagamentos de seguro, licenciamento e taxas, além da contratação de serviço terceirizado de transporte dos estudantes.
A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores são transferidos em dez parcelas anuais. O cálculo do montante destinado aos entes federados é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo FNDE.
