Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que trata da adoção de Padrões Contábeis Patrimoniais em Municípios brasileiros mostra que esse procedimento tem avançado, mas alerta que os Municípios não possuem sistemas estruturantes. De acordo com o levantamento, dos 2.891 Municípios que responderam ao estudo, quase 40% afirmam não possuir informação de suporte (sistemas estruturantes) para que os registros contábeis patrimoniais sejam efetuados.
Para impulsionar a adoção dos novos padrões contábeis pelos Entes federados brasileiros, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desenvolveu no ano de 2015 um Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) (Portaria STN 548/2015). Ele estabeleceu a adoção de prazos-limite para que os referidos procedimentos contábeis patrimoniais fossem implantados, visando à adequada consolidação das contas públicas e a instrumentalização do controle interno, externo e social.
A mesma norma que criou o PIPCP definiu que a fiscalização do seu cumprimento seria feita pelos Tribunais de Contas aos quais esses Entes federados estão vinculados. Apesar da medida, a fiscalização nunca avançou. Outra constatação é que, independentemente do porte e da localização do Município, os profissionais contábeis municipais necessitam de maior preparação para a adoção dos novos padrões contábeis patrimoniais.
Outras dificuldades
A falta de fiscalização por parte dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais sobre a efetiva adoção dos referidos padrões, orientando previamente os profissionais contábeis municipais quanto aos controles e registros a serem efetuados, também foi apontado como um dos fatores para que os registros contábeis patrimoniais ainda não tenham sido feitos.
A CNM considera que, para além da exigência dos órgãos reguladores e de fiscalização, há que se avaliar a restrição do custo-benefício para a geração das informações contábeis patrimoniais requeridas, com a seleção apenas de padrões contábeis que atendam a essa restrição da perspectiva do Município no qual a norma será adotada. A pesquisa completa a adoção dos padrões contábeis patrimoniais do PIPCP está disponível na Biblioteca digital da CNM .
INFORMATIVOS
-
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ... -
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Saiba mais ... -
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica
Saiba mais ... -
Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ...
