Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

Tipo :Comunicado

Área: Audesp

Número:41

Exercício:2023

Data de Publicação:23/08/2023

Data de Vigência:23/08/2023

COMUNICADO AUDESP n° 41/2023

Informamos a todos os jurisdicionados municipais que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema AUDESP a publicação dos documentos do Plano de Contas referente ao exercício de 2024:

https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2024

Em breve será atualizada e publicada a documentação das regras de validação.

Destacamos a seguinte alteração no Plano de Contas: indicador de superávit financeiro (de “F” para “P”) dos códigos contábeis do grupo 1.2.1.2.1.02.00 (“TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR”).

Recomendamos que as entidades que utilizam a codificação (planilha anexa) encerrem sua utilização transferindo seu saldo para o código contábil 1.2.1.2.1.98.99 (“DEMAIS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO (P)”) e efetuando o devido ajuste na codificação 8.2.1.1.1.00.00 (DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS) para não incidir na regra de validação 47.4.55:

image-20230823171953-1

Se o referido ajuste não for efetuado até o final do ano o balancete de janeiro de 2024 será rejeitado pela regra de validação impeditiva 47.4.58:image-20230823171953-2

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

image-20230823171953-3

 

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-plano-contas-sistema-audesp-2024

INFORMATIVOS

  • Consolidação da legislação dos RPPS

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • CNM orienta gestores da Assistência Social sobre o preenchimento do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

    Saiba mais ...

  • CNM divulga mapeamento nacional de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • STF finaliza julgamento de embargos de declaração que impactam o piso nacional da enfermagem

    Saiba mais ...

  • Após pedido da CNM, STN mantém fontes de transferências em 2024

    Saiba mais ...

  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...

  • CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências

    Saiba mais ...

  • Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...