Contabilização da Devolução de Duodécimos

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 29

Exercício:2023

Data de Publicação: 16/06/2023

Data de Vigência: 16/06/2023

COMUNICADO AUDESP n°. 29/2023

Alertamos às Câmaras Municipais sobre a importância da contabilização da devolução de duodécimos à Prefeitura Municipal, uma vez que a referida devolução será apurada nos demonstrativos AUDESP somente se corretamente contabilizada.

Recomendamos a consulta às orientações contidas nos Roteiros Contábeis Essenciais AUDESP, PCP 04 e PCP 06, especialmente quanto à indicação do Órgão Recebedor (Prefeitura Municipal) e à utilização do código contábil 2.1.8.9.2.01.07 “SALDOS DE DUODÉCIMOS A DEVOLVER (F)”.
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2023

Os erros deverão ser corrigidos a partir do próximo balancete aberto, para que a contabilidade da entidade venha a refletir a realidade. Para tal, recomendamos os instrumentos de lançamentos de transferência/complementação e/ou estornos.

Divisão AUDESP

Para acessar o comunicado completo, clique no link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/contabilizacao-devolucao-duodecimos

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/comunicados


INFORMATIVOS

  • TCESP – COMUNICADO SDG 06/2018 - ALERTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUANTO AO PREENCHIMENTO DO IEG-M

    Saiba mais ...
  • CNM – GESTÃO FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

    Saiba mais ...
  • CNM – MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2019 PARA INSTALAR SEMÁFOROS SONOROS

    Saiba mais ...
  • TCESP – ATO GP Nº 4/18 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO TCESP NO EXERCIDO DE 2018

    Saiba mais ...
  • Comunicado GP n° 1/18 - Exames Prévios de Edital

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS

    Saiba mais ...
  • TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC

    Saiba mais ...
  • CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM

    Saiba mais ...
  • PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018

    Saiba mais ...
  • FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS

    Saiba mais ...
  • CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE

    Saiba mais ...
  • PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Saiba mais ...
  • FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018

    Saiba mais ...