Contabilização da Devolução de Duodécimos

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 29

Exercício:2023

Data de Publicação: 16/06/2023

Data de Vigência: 16/06/2023

COMUNICADO AUDESP n°. 29/2023

Alertamos às Câmaras Municipais sobre a importância da contabilização da devolução de duodécimos à Prefeitura Municipal, uma vez que a referida devolução será apurada nos demonstrativos AUDESP somente se corretamente contabilizada.

Recomendamos a consulta às orientações contidas nos Roteiros Contábeis Essenciais AUDESP, PCP 04 e PCP 06, especialmente quanto à indicação do Órgão Recebedor (Prefeitura Municipal) e à utilização do código contábil 2.1.8.9.2.01.07 “SALDOS DE DUODÉCIMOS A DEVOLVER (F)”.
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/plano-contas-2023

Os erros deverão ser corrigidos a partir do próximo balancete aberto, para que a contabilidade da entidade venha a refletir a realidade. Para tal, recomendamos os instrumentos de lançamentos de transferência/complementação e/ou estornos.

Divisão AUDESP

Para acessar o comunicado completo, clique no link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/contabilizacao-devolucao-duodecimos

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/comunicados


INFORMATIVOS

  • TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL

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  • CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC

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  • FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28

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  • CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

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  • CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

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  • CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS

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  • AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

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  • TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018

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  • CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS

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  • CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO

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  • CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

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  • PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES

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  • CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS

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  • STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX

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  • TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE

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