AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses

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  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento

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  • Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023

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  • Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores

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  • Orientações e diagnósticos sobre obras paradas nos Municípios são reforçados em Seminário Técnico da CNM

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  • Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM

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  • Auditor independente e consultoria

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  • Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios

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  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

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  • Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas

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  • CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM

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  • ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?

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  • Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos

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  • Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno

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