AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • Prazo para atendimento às condicionalidades para o VAAR 2024 deve ser prorrogado até 15 de outubro

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  • Chamamento público: Municípios e consórcios podem apresentar projetos de compostagem

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  • CNM questiona sanção sem vetos de lei que cria adicional de periculosidade para agentes de trânsito

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  • IEG-M/Saúde será tema de live no dia 28

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  • Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios

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  • Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro

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  • Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração

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  • Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários

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  • Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR

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  • Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos

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  • Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas

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  • Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais

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  • Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação

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  • Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM

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  • Atualização das Resoluções do FNDE

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