Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
O encerramento da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 30 de março, contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na oportunidade, reforçou alguns anúncios feitos ao longo do ano e durante a edição do maior evento municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 27 e 30 de março.
Ele ressaltou a decisão de prorrogar a Lei de Licitações. “Vamos publicar uma Medida Provisória (MP) para prorrogar o período de ajuste para a lei de licitações. Vários Municípios nos pediram isso. Uma MP vai ter mais solidez para proteger nos Tribunais de Contas dos Estados”, disse.
Ao agradecer a participação do ministro na Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou que aguarda audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje anunciamos aqui que teríamos uma audiência com o presidente Lula. Remarcaram e depois nos informaram do cancelamento dela, que seria muito importante para nós. Tivemos mais de 10 mil participantes, de muito conteúdo federativo, respeitoso, de um compromisso não partidário e sim do povo brasileiro. Esse tem sido o trabalho exitoso da nossa entidade”, completou.
Confira a galeria de fotos.
INFORMATIVOS
-
Estudos de Impacto de Vizinhança Municipal terão de incluir análise da mobilidade urbana
Saiba mais ... -
IEGM – Contratação de Consultorias
Saiba mais ... -
FNDE adota nova ferramenta para simplificar e agilizar prestação de contas em programas educacionais
Saiba mais ... -
Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Saiba mais ... -
Receita Federal explica decisão do STF sobre a desoneração de Municípios; CNM havia pedido esclarecimentos por ofício
Saiba mais ... -
Novo vídeo da série Municípios em foco: CNM e a Reforma Tributária explica tributação sobre imóveis
Saiba mais ... -
Contabilização de Duodécimos - EC 109/2021
Saiba mais ... -
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ...