CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, solicitando informações sobre o reajuste do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa da entidade se deu em razão da proximidade da data em que é repassada a primeira parcela do Programa e, até o presente momento, os Municípios não tiveram informações sobre o reajuste dos valores da merenda escolar.
A Confederação entende que, com a derrubada do veto ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, congelado desde 2017, não há razões para adiamento da atualização dos valores per capita do programa, considerando que os repasses do governo federal iniciam neste mês de fevereiro. Esse reajuste deve ser 34,24% para o per capita do PNAE.
Além disso, recentemente o atual ministro da educação anunciou que realizaria estudos para reajustar os valores per capita do PNAE e que tais reajustes aconteceriam já na primeira parcela do programa. A entidade aguarda o retorno por parte do governo federal a respeito deste importante assunto para os gestores municipais.
Confira aqui o ofício completo.
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-solicita-informacoes-ao-mec-sobre-o-reajuste-do-valor-da-merenda-escolar
INFORMATIVOS
-
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ... -
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Saiba mais ... -
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica
Saiba mais ... -
Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ...
