FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9
A próxima sexta-feira, 9 de dezembro, marca a data em que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país o 1º decêndio do mês, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o valor de R$ 5.700.624.680,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.125.780.850,78.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). De acordo com os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de dezembro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,73%. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 3,84%.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.438 ou 43,79%), ficarão com o valor de R$ 1.394.624.542,60, ou seja, 19,57% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo. Por exemplo, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (171 ou 3,07%) ficarão com o valor de R$ 948.817.295,03, sendo 13,32% do que será transferido.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. O gestor pode ainda conferir o valor do 1º decêndio de dezembro que será creditado para o Município clicando aqui.
Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/fpm-1-decendio-de-dezembro-sera-creditado-nesta-sexta-9
INFORMATIVOS
-
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ... -
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Saiba mais ... -
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica
Saiba mais ... -
Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ...
