CNM - PUBLICADA ADIÇÃO DE NOVO ITEM NO EXTRATO DO CAUC; CNM ORIENTA OS GESTORES
Alterações nos itens do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) foram divulgadas nesta terça-feira, 14 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre os procedimentos relacionados ao encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MASC) referente ao extrato do Cauc.
O encaminhamento do extrato do Cauc foi desmembrado nos subitens Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Agregada e Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento. No primeiro, continua a apresentação da adimplência quanto ao envio das informações relativas à MSC de periodicidade mensal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Já em relação ao segundo, com a inclusão, o extrato do Cauc passará a informar também a regularidade quanto ao envio da MSC de periodicidade anual ao Siconfi. Vale ressaltar que a inclusão ao extrato do Cauc não cria nova obrigação a ser respeitada pelos entes da Federação. Isso se deve ao fato de que o encaminhamento da MSC de encerramento foi previamente estabelecido pelo art. 48, § 2º, da Lei Complementar 101/2000.
Assim, os Municípios devem encaminhar a MSC de encerramento ao SICONFI, para que conste como “comprovado” no extrato do Cauc. Dúvidas podem ser esclarecidas aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - MUNICÍPIOS PODEM SOLICITAR ON-LINE RECURSOS POR MEIO DE EMENDAS DO RELATOR; SAIBA COMO ACESSAR O SISTEMA
Saiba mais ... -
CNM - FÓRUM DE VEREADORES INTEGRA PROGRAMAÇÃO DA XXIII MARCHA; CONFIRA
Saiba mais ... -
CNM - CNM PEDE MAIS PRAZO PARA MUNICÍPIOS ENVIAREM LAUDO DO VTN
Saiba mais ... -
CNM - CESSÃO ONEROSA: PROJETO DE LEI PREVÊ CRÉDITO ESPECIAL A MUNICÍPIOS; CNM PEDE URGÊNCIA NA PAUTA
Saiba mais ... -
CNM - TEMOS DE MARCAR POSIÇÃO E FORTALECER A RELAÇÃO COM OS PODERES, DIZ ZIULKOSKI
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS PARA A AGROPECUÁRIA NOS MUNICÍPIOS SERÁ TEMA DE PAINEL TEMÁTICO NA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP E SEBRAE-SP PROMOVEM LIVE SOBRE COMPRAS PÚBLICAS E MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS É TEMA DE PLENÁRIA TEMÁTICA NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - XXIII MARCHA: PAINEL TEMÁTICO VAI ABORDAR OS DESAFIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO SANCIONA USO DE PRECATÓRIOS DE FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RURAIS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNANÇA PÓS-COVID SERÁ REFORÇADO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA A XXIII MARCHA A BRASÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - TURISMO E CULTURA SE UNEM PARA TRAÇAR CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO DURANTE A XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PARA QUE PROJETOS DE PPPS SAIAM DO PAPEL É NECESSÁRIO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DIZ CNM
Saiba mais ...
