CNM - PUBLICADA ADIÇÃO DE NOVO ITEM NO EXTRATO DO CAUC; CNM ORIENTA OS GESTORES
Alterações nos itens do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) foram divulgadas nesta terça-feira, 14 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre os procedimentos relacionados ao encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis (MASC) referente ao extrato do Cauc.
O encaminhamento do extrato do Cauc foi desmembrado nos subitens Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Agregada e Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento. No primeiro, continua a apresentação da adimplência quanto ao envio das informações relativas à MSC de periodicidade mensal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Já em relação ao segundo, com a inclusão, o extrato do Cauc passará a informar também a regularidade quanto ao envio da MSC de periodicidade anual ao Siconfi. Vale ressaltar que a inclusão ao extrato do Cauc não cria nova obrigação a ser respeitada pelos entes da Federação. Isso se deve ao fato de que o encaminhamento da MSC de encerramento foi previamente estabelecido pelo art. 48, § 2º, da Lei Complementar 101/2000.
Assim, os Municípios devem encaminhar a MSC de encerramento ao SICONFI, para que conste como “comprovado” no extrato do Cauc. Dúvidas podem ser esclarecidas aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA MARCHA: LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS VAI À SANÇÃO APÓS INTENSA ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: EMENDA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DA EDUCAÇÃO É PROMULGADA; PARLAMENTARES ELOGIAM A ARTICULAÇÃO DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PARCELAMENTO ESPECIAL SÃO APRESENTADOS NA PLENÁRIA PRINCIPAL DA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS RECEBEM ORIENTAÇÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM RECEBER R$ 13,5 BILHÕES DE REPASSE EXTRA DO FPM EM 2022; INDICA CNM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EMENDAS ESPECIAIS E O CADASTRO NA PLATAFORMA +BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL SÃO REGULAMENTADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO REÚNEM CENTENAS DE MUNICIPALISTAS
Saiba mais ... -
CNM - PARTICIPANTES CONHECEM ALTERNATIVAS PARA APRIMORAR A GESTÃO NO TURISMO E CULTURA
Saiba mais ... -
CNM - DESAFIOS DO SANEAMENTO COM O NOVO MARCO LEGAL GANHA EVIDÊNCIA EM DEBATE DURANTE PAINEL DA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL REFORÇA NECESSIDADE DE UM SISTEMA ÚNICO E DO CONSELHO NACIONAL DE CONTADORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO DEBATE PAUTAS E AÇÕES DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA NA XXIII MARCHA A BRASÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA É TRATADA EM PAINEL TEMÁTICO DURANTE A MARCHA
Saiba mais ...
