CNM - CNM DIVULGA CRONOGRAMA DE REPASSES MENSAIS DAS COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO-VAAF E VAAT DO FUNDEB
Após a divulgação da estimativa total da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga o cronograma dos repasses mensais das complementações Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Aluno Ano Total (VAAT) da União ao Fundeb.
A consulta dos repasses pode ser feita por meio de uma ferramenta da CNM que possibilita ao gestor consultar todas as estimativas do Fundeb e o cronograma mensal, previstos para o ano de 2022. Os dados utilizados são os da Portaria Interministerial 2/2022, que trouxe os valores atualizados das estimativas de receitas do Fundo.
É importante que o gestor acompanhe as estimativas para garantir o correto planejamento orçamentário e financeiro para educação e, ainda, para uma melhor aplicação dos recursos em ações de manutenção e desenvolvimento de ensino. De acordo com a nova Lei do Fundeb, as estimativas serão atualizadas a cada quatro meses ao longo do exercício de referência, portanto, as próximas estimativas para 2022, devem ser divulgadas até o final do mês de agosto para vigência no quadrimestre de setembro a dezembro.
INFORMATIVOS
-
CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
Saiba mais ... -
Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
Saiba mais ... -
Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
Saiba mais ... -
CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
Saiba mais ... -
PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023
Saiba mais ... -
TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios
Saiba mais ... -
CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores
Saiba mais ... -
RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios
Saiba mais ... -
Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica
Saiba mais ... -
Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024
Saiba mais ... -
AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado
Saiba mais ...
