CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O PLP original, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, senador Dário Bergher (MDB/SC), e deve ser apreciado em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Na sequência, a matéria será encaminhada para apreciação dos deputados federais. Vale destacar que, na Câmara, tramitam projetos de lei complementar sobre essa mesma tématica, sendo que o substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), foi apresentado em 27 de outubro e aguarda apreciação na Comissão de Educação da Casa legislativa.
No Senado, o autor do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação agradeceu o apoio de entidades e especialistas que ajudaram a aprimorar o texto, citando a CNM. O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos Estados e dos Municípios na área, em articulação colaborativa.
Além de dispor sobre as competências dessas comissões, o substitutivo propõe sua composição exclusivamente por gestores responsáveis pela política educacional em cada nível de governo. Nesse sentido, a CNM considera importante que esses espaços deliberativos contem com a participação de representantes de outras áreas dos respectivos Executivos, tendo em vista que essas comissões têm atribuições relativas ao financiamento e ao planejamento da oferta da educação, e não apenas a temas relacionados à gestão pedagógica.
No caso dos Municípios, a Entidade propõe a participação na CITE das entidades nacionais constituídas pela filiação dos chefes do Executivo municipal e, nas CIBEs, de representantes das entidades constituídas pela filiação dos chefes do Executivo municipal no âmbito de cada Estado da Federação.
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2020 - ALTERAÇÕES NAS INSTRUÇÕES DO TCESP
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE 3ª REUNIÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - COM DADOS E RANKING MUNICIPAL, NOVO ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SERÁ LANÇADO NA TERÇA-FEIRA (29)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: LEI QUE REDISTRIBUI RECEITAS DO ISS É SANCIONADA SEM VETOS
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 30 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EMENDA CONSTITUCIONAL 103
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - RETENÇÃO DO FPM: CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE COMO FAZER DESBLOQUEIO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA PESQUISA PARA APERFEIÇOAMENTO DO CARTÃO PNAE
Saiba mais ... -
TCESP - ALERTA AOS PREFEITOS SOBRE A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - NOVO DECRETO INSERE PONTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DEFINE NOVAS REGRAS PARA PEDIDOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS DOCUMENTOS PERIÓDICOS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ...
