CNM - COMISSÃO DO SENADO APROVA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O PLP original, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, senador Dário Bergher (MDB/SC), e deve ser apreciado em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Na sequência, a matéria será encaminhada para apreciação dos deputados federais. Vale destacar que, na Câmara, tramitam projetos de lei complementar sobre essa mesma tématica, sendo que o substitutivo do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), foi apresentado em 27 de outubro e aguarda apreciação na Comissão de Educação da Casa legislativa.
No Senado, o autor do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação agradeceu o apoio de entidades e especialistas que ajudaram a aprimorar o texto, citando a CNM. O SNE tem o objetivo de alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos Estados e dos Municípios na área, em articulação colaborativa.
Além de dispor sobre as competências dessas comissões, o substitutivo propõe sua composição exclusivamente por gestores responsáveis pela política educacional em cada nível de governo. Nesse sentido, a CNM considera importante que esses espaços deliberativos contem com a participação de representantes de outras áreas dos respectivos Executivos, tendo em vista que essas comissões têm atribuições relativas ao financiamento e ao planejamento da oferta da educação, e não apenas a temas relacionados à gestão pedagógica.
No caso dos Municípios, a Entidade propõe a participação na CITE das entidades nacionais constituídas pela filiação dos chefes do Executivo municipal e, nas CIBEs, de representantes das entidades constituídas pela filiação dos chefes do Executivo municipal no âmbito de cada Estado da Federação.
INFORMATIVOS
-
CNM - ABERTO PRAZO PARA CADASTRAMENTO NOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Saiba mais ... -
CNM - VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SÃO ATUALIZADOS
Saiba mais ... -
AUDESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS
Saiba mais ... -
AUDESP - ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS - GASTOS COM CORONAVÍRUS E CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - RECOMPOSIÇÃO DO FPM DO MÊS DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 1,5 BI; CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO DEVE RECEBER
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS
Saiba mais ... -
CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ...
