CNM - INEP PUBLICA PORTARIA COM DIRETRIZES GERAIS PARA O NOVO SAEB

As diretrizes gerais para a implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), anual e censitário, foram publicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Os parâmetros e diretrizes estão estabelecidos na Portaria 10/2021, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de janeiro.

Entre outros pontos, o normativo determina uma avaliação a cada dois anos para a educação infantil, por meio de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva. Também de acordo com a portaria, o Inep deve realizar o Saeb, em parceria com Estados e Municípios, para as quatro áreas do conhecimento da educação básica, além de ampliar de forma gradativa a população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários, com progressiva aplicação eletrônica dos exames.

Alerta
A área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de os gestores conhecerem as mudanças estabelecidas pela Portaria para melhor compreensão dos resultados do Saeb, que é obrigatório para a rede pública municipal de ensino. Para a CNM o aperfeiçoamento do processo que compõe o Saeb é fundamental, entretanto, considerando a intensa demanda técnica e o volume de recursos financeiros necessários à avaliação externa da aprendizagem escolar, cabe analisar a relevância e os impactos da aplicação do Saeb anualmente, em todas as áreas de formação e em todos os anos letivos, como proposto pela Portaria.

Saeb
O Saeb é composto por um conjunto de instrumentos que permite a divulgação dos resultados das avaliações, dos exames e dos estudos sobre a qualidade da educação básica em escolas públicas e privadas. Esses resultados e os dados de aprovação escolar obtidos no Censo Escolar são utilizados para cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), importante indicador de qualidade da educação.

A meta do Brasil para o Ideb 2021 é alcançar média 6,0. Em 2019, as redes municipais alcançaram a meta final de 5,7, valor estabelecido para os Municípios em 2021. Nos anos finais, ainda será necessário mais esforço dos Municípios para atingir a média de 5,1 em 2021, visto que, em 2019, a nota obtida foi 4,5.

Retificação
Em 12 de janeiro, o Inep retificou o artigo 6º da Portaria 10/2021. De acordo com a correção, a Comissão Especial, cuja finalidade é assessorar técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação e na ampliação da população de referência, será composta por representantes do Inep, do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de pesquisadores da área da avaliação e do currículo, além de integrantes com notório saber. 

Publicado em: 14 de janeiro de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • TCESP – CICLO DE DEBATES DISCUTIRÁ PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO

    Saiba mais ...

  • TCESP – ARTIGO: A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DO TC NO ESTADO BRASILEIRO – POR ALEXANDRE SARQUIS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – LEI Nº 13.415, DE 16.1.2017 - EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • STN – MINISTÉRIO DA FAZENDA DIVULGA LIMITES PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2017

    Saiba mais ...

  • STF – EMPATE SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR INADIMPLEMENTO DE EMPRESA TERCEIRIZADA

    Saiba mais ...

  • AUDESP – CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA – AMBIENTE PILOTO DE TESTES – FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO AJUSTES – AMBIENTE PILOTO DE TESTES – FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP – DISPONIBILIZAÇÃO DO XML – MODULO REMUNERAÇÃO – FASE III – ATOS DO PESSOAL – SISTEMA AUDESPE

    Saiba mais ...

  • FNDE – GESTORES EDUCACIONAIS TEM ATÉ 30 DE ABRIL PARA ENCAMINHAR AS INFORMAÇÕES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSP

    Saiba mais ...

  • FNDE - RESOLUÇÃO 01 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - REAJUSTE NO VALOR DE REPASSE DA MERENDA ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCE – TRIBUNAL DE CONTAS INTENSIFICA MIGRAÇÃO DE PROCESSOS PARA PLATAFORMA DIGITAL

    Saiba mais ...

  • TCE – COMUNICADO SDG 05/2017 – VISITAS QUADRIMESTRAIS DA FISCALIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • STN – ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 DEVE TRAZER NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA

    Saiba mais ...

  • DOU – MUNICÍPIOS RECEBERÃO ADIANTADO VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM – PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE FEVEREIRO SERÁ DEPOSITO NA SEXTA: VALOR É DE R$ 5,3 BI

    Saiba mais ...