CNM - ECONOMIA AMPLIA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPPS POR MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS

Publicado nesta terça-feira, 8 de dezembro, o Decreto 10.564/2020 traz alterações no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP). A legislação autoriza, em especial, a União a proceder à integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a publicação do decreto é um importante passo para apoiar a estruturação de projetos em PPPs em Municípios e consórcios públicos, uma vez que o novo decreto amplia os valores das cotas, anteriormente este valor era no máximo de R$ 180 milhões e a edição do novo decreto amplia o aporte de valores, desde de que exista disponibilidade orçamentária.

A ampliação de valores permitirá o atendimento a Municípios e consórcios selecionados em chamamentos públicos deste ano nos setores de iluminação pública e resíduos sólidos urbanos para fins de estruturação de parcerias com a iniciativa privada e também viabilizará o apoio a novos setores de infraestrutura social e urbana. O objetivo da medida é expandir os investimentos e melhorar os serviços ofertados à população, a exemplo, os ministérios já manifestaram interesse na estruturação de PPPs em temas como habitação, socioeducação, unidades de saúde e segurança para 2021.

PPI
O FEP é vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e gerenciado pelo Ministério da Economia, a Caixa é a gestora administrativa, financeira e operacional do Fundo. Por ser uma das representantes do Entes municipais no Conselho, a Confederação defende os interesses dos Municípios no tema de concessões e Parceria Público-Privada (PPPs).

Para as novas gestões municipais que vão assumir em 2021, a entidade lançará publicação inédita que vai orientar novos gestores sobre a competência, as estruturas e os processos para celebrar PPPs e o tema integra a programação do evento.

Para saber mais sobre acesse a publicação FEP que conta com o apoio institucional da CNM. 

Publicado em: 09 de dezembro de 2020.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas

    Saiba mais ...

  • 26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...

  • Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor

    Saiba mais ...

  • Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)

    Saiba mais ...

  • Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social

    Saiba mais ...

  • Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário

    Saiba mais ...

  • Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3

    Saiba mais ...

  • ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)

    Saiba mais ...

  • TCE promove live sobre Previdência Municipal

    Saiba mais ...

  • Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara

    Saiba mais ...

  • Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas

    Saiba mais ...