CNM - RECEITA LIBERA MALHAS DE 2017 E 2018 PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS NO ITR
A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira, 3 de novembro, os estoques das malhas fiscais referentes aos exercícios de 2018 e 2019 para os Municípios conveniados a fiscalizar e cobrar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O acesso às informações está disponível no próprio sistema ITR do Município.
A liberação das malhas fiscais de 2017 e 2018 é uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atendida pela equipe responsável na Receita e anunciada no webinar ITR: Municípios Conveniados em 27 de outubro. A entidade municipalista destaca que o ITR é uma oportunidade de melhorar a arrecadação municipal, pois o Município que formaliza o convênio com a Receita Federal recebe 100% da arrecadação do imposto.
Em 2020, foram entregues, dentro do prazo regulamentar de até 30 de setembro, 5.796.348 declarações do ITR. Um pequeno crescimento em relação a 2019, que teve 5.795.148 declarações entregues no prazo.
Publicado em: 03 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais
Saiba mais ... -
Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada
Saiba mais ... -
Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano
Saiba mais ... -
A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO
Saiba mais ... -
Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
Saiba mais ... -
FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
Saiba mais ... -
Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
Saiba mais ... -
Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
Saiba mais ... -
CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
Saiba mais ... -
Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial
Saiba mais ... -
TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro
Saiba mais ...
