CNM - RECEITA LIBERA MALHAS DE 2017 E 2018 PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS NO ITR
A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira, 3 de novembro, os estoques das malhas fiscais referentes aos exercícios de 2018 e 2019 para os Municípios conveniados a fiscalizar e cobrar o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O acesso às informações está disponível no próprio sistema ITR do Município.
A liberação das malhas fiscais de 2017 e 2018 é uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) atendida pela equipe responsável na Receita e anunciada no webinar ITR: Municípios Conveniados em 27 de outubro. A entidade municipalista destaca que o ITR é uma oportunidade de melhorar a arrecadação municipal, pois o Município que formaliza o convênio com a Receita Federal recebe 100% da arrecadação do imposto.
Em 2020, foram entregues, dentro do prazo regulamentar de até 30 de setembro, 5.796.348 declarações do ITR. Um pequeno crescimento em relação a 2019, que teve 5.795.148 declarações entregues no prazo.
Publicado em: 03 de novembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ... -
Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
Saiba mais ... -
Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares
Saiba mais ... -
TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais
Saiba mais ... -
TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS
Saiba mais ... -
SDG 06/2026 - Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Saiba mais ... -
TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026
Saiba mais ... -
Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
Saiba mais ...