CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO
Os saldos em conta de recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias que, portanto, não foram utilizadas pelos Municípios devem ser - por regra - devolvidos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores da medida e alerta que os valores poderão ser cobrados em breve, sem prorrogação de prazo. O comunicado 43/2020 do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia dá prazo de 60 dias para ações dos concedentes visando à devolução dos recursos.
No total, o documento aponta R$ 27.709.634,45 referentes a instrumentos de transferências voluntárias inativos e R$ 218.393.272,71 de instrumentos de transferências voluntárias inadimplentes ou com data limite para prestação de contas vencida. Os dados são de relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O órgão considerou como inativos instrumentos de “alguma forma finalizados no sistema”. Isso inclui os que têm os seguintes status na Plataforma +Brasil: cancelados; convênio anulado; convênio rescindido; prestação de contas aprovada; prestação de contas aprovada com ressalvas; prestação de contas concluída; e prestação de contas rejeitada.
Os cuidados para fechar contas, elaborar relatórios e prestações de contas, assim como os itens que devem ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo, são alguns dos tópicos abordados no Seminário Técnico Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral.
Publicado em: 01 de setembro de 2020.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.560, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Saiba mais ... -
CNM alerta para risco de colapso na saúde com aprovação do piso dos enfermeiros
Saiba mais ... -
Bate-papo desta semana será sobre LDO e as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais
Saiba mais ... -
Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Saiba mais ... -
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Saiba mais ... -
Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no próximo sábado
Saiba mais ... -
Código de Aplicação 313
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
Saiba mais ... -
Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
Saiba mais ... -
Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM
Saiba mais ... -
CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb
Saiba mais ...
