CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM

Gestores devem estar atentos aos prazos de preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas) de 2020, que é realizado anualmente durante o segundo semestre conforme o Decreto 7.334/2010. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a importância de cumprir com os prazos estipulados para o envio das informações e destaca as novidades deste ano. O descumprimento pode acarretar em penalidades para as prefeituras, dentre elas, a interrupção do repasse dos recursos federais do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

As informações do Censo Suas podem ser inseridas a partir do dia 14 de setembro. Os gestores devem preencher os questionários sobre Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Convivência. No dia 28 do mesmo mês começa o período para os preenchimentos dos formulários que se referem a Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipal e regional, Centro Pop e Centro Dia e similares. Mais informações e o calendário completo do Censo Suas também estão publicados no portal do Ministério da Cidadania. A Confederação reforça a importância de acompanhar as datas e pede ao gestor evite de deixar para a última hora a realização desses procedimentos.

Novidades
Em 2020, o Censo Suas traz um novo questionário que deve ser preenchido: os postos de Cadastro Único. É necessário o registro das informações dessas unidades no CADSUAS já que esse cadastro é a base de informações do Censo SUAS. O preenchimento do questionário eletrônico dos postos de Cadastro Único pelos Municípios deve ser feito entre os dias 19 de outubro e 4 de dezembro.

A Confederação explica que são considerados postos do Cadastro Único as casas, prédios ou qualquer unidade que são utilizados com a finalidade de realizar a inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único e os procedimentos afins de gestão e de operacionalização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Dessa forma, fazem parte:

✓ Postos que executam exclusivamente tais atividades;
✓ Postos alocados em unidades de outras políticas públicas ou outras unidades administrativas, como secretaria de habitação e de desenvolvimento rural, prefeitura, entre outras;
✓ Espaços alocados dentro do órgão gestor da Assistência Social;
✓ Postos inseridos em serviços integrados ao cidadão (Na Hora, Vapt Vupt, Poupa Tempo, etc)
✓ Postos inseridos em conselhos de direitos (Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar ou outro conselho municipal) Unidades como CRAS, CREAS e Centros POP não devem responder este questionário, mesmo que desenvolvam atividades de inclusão e atualização cadastral.

Procedimentos
Para realizar o cadastramento, é necessário que o gestor da assistência social (ou seu adjunto) acessem o CADSUAS, uma vez que precisa ser feito o preenchimento anterior desta unidade no próprio sistema.

Ainda sobre esse assunto, a CNM informa que as Unidades como Cras, Creas e Centros POP não devem responder o questionário, mesmo que desenvolvam atividades de inclusão e atualização cadastral. Nesses casos, o preenchimento dessas informações deve ser feito nos respectivos questionários desses equipamentos.

Orientações
A CNM lembra que o Censo Suas é um mecanismo de planejamento e monitoramento da Política de Assistência Social, que permite o acompanhamento das unidades gestoras e controle social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), bem como dos equipamentos de atendimento à população. Ele contribui para subsidiar as ações de planejamento, aprimoramento e qualificação a gestão do SUAS e dos serviços prestados à população em todo o território nacional.

Assim, a entidade enfatiza que o levantamento de dados tem a finalidade de coletar informações sobre os serviços, programas e projetos de assistência social que são realizados pelos Municípios e Estados, bem como informações sobre a atuação dos Conselhos de Assistência Social.

A Confederação ainda ressalta que o preenchimento do Censo Suas contribui para o processo de planejamento, elaboração de diagnósticos, uma vez que essa base de dados pode ser aproveitada para o momento pós-pandemia e colaborar nas ações voltadas ao Plano Municipal de Assistência Social que deve ser elaborado pelos Municípios em 2021. 

Acesse aqui o formulário do levantamento.  Dúvidas podem ser esclarecidas em contato com a SNAS/MC pelo formulário eletrônico e no e-mail: [email protected], pelo telefone 121, no site:  ou ainda pelo chat.

Publicado em 07 de agosto de 2020.

Fonte: Agência CNM de Notícias.

INFORMATIVOS

  • Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas

    Saiba mais ...

  • 26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...

  • Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor

    Saiba mais ...

  • Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)

    Saiba mais ...

  • Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social

    Saiba mais ...

  • Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário

    Saiba mais ...

  • Custos agregados do Governo Federal sobem 14% em 2022

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas da União decide sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • EVENTO CANCELADO: Nova Lei de Licitações e Contratos - 24/3

    Saiba mais ...

  • ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)

    Saiba mais ...

  • TCE promove live sobre Previdência Municipal

    Saiba mais ...

  • Assistência Social: prazo para validação e envio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro termina no domingo (26)

    Saiba mais ...

  • Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara

    Saiba mais ...

  • Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas

    Saiba mais ...