COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS
1. Em virtude das modificações no Sistema, sua liberação se deu em 06/02, assim, por meio do Comunicado SDG 05/2014, estamos prorrogando o prazo de entrega das informações dos repasses ao terceiro setor para o dia 30/04 ;
2. O prazo de entrega dos demais itens da prestação de contas anual permanece inalterado: 31/03/2014.
3. O órgão que não informar os valores repassados até o dia 31/03, não terá acesso ao recibo de prestação de contas definitivo liberado automaticamente pelo AUDESP. Assim, esse órgão deverá entrar em contato com a sua Diretoria de Fiscalização/ Unidade Regional para solicitar a emissão de recibo de prestação de contas provisório, cuja validade será até 30/04;
4. Será realizada verificação das pendências e documentos existentes. Caso sejam referentes unicamente à alimentação de dados dos repasses no SisRTS, a equipe responsável emitirá o recibo provisório. Caso existam outras pendências o mesmo não será emitido;
5. Após o dia 30/04, somente serão emitidos os recibos definitivos, com a prestação de contas integral.
Fonte: Divisão Audesp.
INFORMATIVOS
-
Coleta de assinaturas da PEC do parcelamento previdenciário e regime dos precatórios é concluída e pode tramitar no Congresso
Saiba mais ... -
Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos
Saiba mais ... -
Após meses de queda, FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% em relação ao mesmo mês do ano passado
Saiba mais ... -
Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Saiba mais ... -
CNM questiona novas ponderações para divisão de recursos do Fundeb em 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: Novo prazo para manifestação de interesse tem início nesta segunda, 27/11
Saiba mais ... -
ARTIGO: A reforma tributária e os municípios
Saiba mais ... -
Nota técnica orienta gestores sobre procedimentos para encerramento e abertura de exercício contábil
Saiba mais ... -
Atendimento de cláusula suspensiva de contratos até agosto foi prorrogado para 2024
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Liberado terceiro lote de recursos para Escola em Tempo Integral
Saiba mais ... -
CNM alerta prazo para execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
Fruto de pressão dos Municípios, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
Saiba mais ... -
Segundo decêndio de novembro será creditado na próxima segunda-feira, 20
Saiba mais ... -
Ziulkoski solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
Saiba mais ...