COMUNICADO SDG 05.2014 - REMESSA DE INFORMAÇÕES AO SisRTS

Data de publicação: 
 Qui, 13/02/2014

 

1. Em virtude das modificações no Sistema, sua liberação se deu em 06/02, assim, por meio do Comunicado SDG 05/2014, estamos prorrogando o prazo de entrega das informações dos repasses ao terceiro setor para o dia 30/04 ;
2. O prazo de entrega dos demais itens da prestação de contas anual permanece inalterado: 31/03/2014.
3. O órgão que não informar os valores repassados até o dia 31/03, não terá acesso ao recibo de prestação de contas definitivo liberado automaticamente pelo AUDESP. Assim, esse órgão deverá entrar em contato com a sua Diretoria de Fiscalização/ Unidade Regional para solicitar a emissão de recibo de prestação de contas provisório, cuja validade será até 30/04;
4. Será realizada verificação das pendências e documentos existentes. Caso sejam referentes unicamente à alimentação de dados dos repasses no SisRTS, a equipe responsável emitirá o recibo provisório. Caso existam outras pendências o mesmo não será emitido;
5. Após o dia 30/04, somente serão emitidos os recibos definitivos, com a prestação de contas integral.

 

Fonte: Divisão Audesp.

INFORMATIVOS

  • Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19

    Saiba mais ...
  • Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada

    Saiba mais ...
  • Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

    Saiba mais ...
  • 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

    Saiba mais ...
  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022

    Saiba mais ...
  • Aplicação recursos FUNDEB

    Saiba mais ...
  • CNM ensina gestores e servidores municipais a solicitar e aplicar recursos da Pnab

    Saiba mais ...
  • Mudanças na Lei de Licitações prevê adesão à ata de registro de preços licitada por outro Município

    Saiba mais ...
  • CNM faz alerta e pede cautela aos gestores sobre recomposição das perdas do FPM

    Saiba mais ...
  • Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM

    Saiba mais ...
  • Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse

    Saiba mais ...
  • Câmara aprova mais prazo para uso de recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...
  • Conquista: atuação da CNM garante repasse de R$ 4 bi de recomposição no próximo dia 30

    Saiba mais ...
  • Nota Técnica SEI nº 222/2023/MPS e o "Quadro Comparativo Resolução 4963 2021 DE PARA"

    Saiba mais ...