TCESP - COMUNICADO SDG nº 27/2013
INFORMATIVOS
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Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras
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Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios
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Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso
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Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse
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Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais
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Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM
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CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta
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Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores
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CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje
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Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024
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Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp
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Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo
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Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM
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Conselho Monetário Nacional eleva limite para operação de crédito a Estados e Municípios
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CNM reúne orientações para contabilizar recursos federais destinados ao piso da enfermagem
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