CNM - CNM DIVULGA PANORAMA DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM ATUAÇÃO EM COMPRAS COMPARTILHADAS
Diante do cenário de pandemia do Coronavírus (Covid-19) e do aumento da demanda pela aquisição de bens e insumos pelos Municípios, sobretudo no que diz respeito à aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 25 de março, um estudo técnico que traz o Panorama dos Consórcios Públicos em relação à finalidade de realizar licitação compartilhada. O estudo surge também, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.124/2021, que autoriza os Estados, os Municípios e o Distrito Federal a adquirir, distribuir e aplicar vacinas caso o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, caso não seja cumprido pela União.
A pesquisa teve como objetivo apurar quais consórcios públicos na área de Saúde tem previsão no seu contrato - protocolo de intenções ratificado - de atuar na operacionalização de licitações compartilhadas. Além disso, o levantamento aponta quantos destes já realizam essas licitações na prática, a fim de verificar a abrangência desses arranjos no território nacional. Dos 559 consórcios públicos cadastrados na base do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos, obteve-se contato com 365.
Dos Consórcios que responderam à pesquisa, verificou-se que 207 declararam atuar na área de Saúde, sendo que 117 atuam apenas nesse segmento. Do total que declararam atuar na área da saúde, 153 possuem previsão para atuar com licitação compartilhada em benefício de seus entes consorciados. Dos que responderam possuir previsão no contrato de consórcio para atuar com licitação compartilhada, 123 responderam que já atuam na prática com essa finalidade e, portanto, possuem alguma experiência no procedimento.
Publicado em: 25 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Fundeb: CNM alerta que mais de 1.500 Municípios ainda não se habilitaram para o cálculo do VAAT 2025
Saiba mais ... -
Municípios em foco: CNM e a Reforma tributária lança mais um vídeo; confira as dicas sobre regimes específicos gerais
Saiba mais ... -
Adesão ao PNLD: secretarias de educação e institutos federais têm até 30 de abril para solicitar livros ou atualizar registro
Saiba mais ... -
Municípios devem elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB até 31 de maio
Saiba mais ... -
Tesouro Nacional - Nota à Imprensa
Saiba mais ... -
Sistema AUDESP – Fase V – Remessa eletrônica de informações relativas à celebração de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento.
Saiba mais ... -
Liberação do módulo de Admissão de Pessoal na Fase III – Atos de Pessoal – Piloto de testes
Saiba mais ... -
Municípios passam a ter canal de comunicação exclusivo da NFS-e
Saiba mais ... -
Sistema de Gestão do PNAE tem novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Gestão ambiental: prazo para preenchimento do Sinir termina dia 30 de abril
Saiba mais ... -
Retificação do Comunicado Audesp nº 13/2024
Saiba mais ... -
CNM apresenta proposta para previdência e desoneração da folha de pagamento dos Municípios
Saiba mais ... -
Novo Sistema de Prestação de Contas do Fnas será disponibilizado este ano
Saiba mais ... -
CNM esclarece consultas recentemente emitidas pela RFB sobre Imposto de Renda
Saiba mais ... -
FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
Saiba mais ...