TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS COBRA TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado SDG nº 49/2020, determinou que os órgãos públicos estaduais e municipais responsáveis por repasses a entidades do Terceiro Setor deem mais transparência aos atos que envolvam recursos públicos.

De acordo com o Comunicado, publicado na quinta-feira (9/10) no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, os órgãos e as entidades do Terceiro Setor devem demonstrar, de forma detalhada e atualizada, os gastos custeados com os recursos públicos que foram repassados e divulgar as informações tanto nos Portais de Transparência dos órgãos concessores quanto das entidades beneficiárias.

O Comunicado traz ainda uma série de desatendimentos encontrados pelo órgão de controle externo relativos à legislação e às determinações proferidas pela Corte de Contas paulista, tais como: ausência da relação de contratações, de prestadores de serviços e da remuneração individualizada dos dirigentes e empregados custeados com recursos públicos.

Em caso de descumprimento das determinações estabelecidas, o fato será levado em consideração quando da análise das contas anuais, podendo ensejar no encaminhamento ao Ministério Público Estadual e na adoção de outras providências que assim determinarem os Conselheiros-Relatores dos processos.

Acesse a íntegra do Comunicado SDG nº 49/2020.

Publicado em: 15 de outubro de 2020.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/

INFORMATIVOS

  • COMUNICADO AUDESP - CADASTRO DE OBRAS - 2º SEMESTRE DE 2013

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - PLANO DE CONTAS 2013/2014

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014

    Saiba mais ...
  • INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014

    Saiba mais ...
  • ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS

    Saiba mais ...
  • REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014

    Saiba mais ...
  • PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

    Saiba mais ...