TCESP - TRIBUNAL ORIENTA GESTORES PAULISTAS A ADERIR À PROGRAMA CONTRA CORRUPÇÃO ATÉ DIA 30

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reafirma a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e informa que o prazo para o preenchimento do questionário no sistema e-Prevenção foi prorrogado até segunda-feira (30/8).

Voltado a todas as organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal, com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). 

O sistema e-Prevenção, disponível pelo link https://bit.ly/3jcywHs, visa oferecer aos gestores a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à corrupção e à fraude. A ferramenta fornece, gratuitamente, um diagnóstico individual e sigiloso que possibilita a identificação das fragilidades existentes nas entidades. 

Ao término da autoavaliação, os administradores passam a receber um plano de ação específico, com instruções e modelos necessários para implantar práticas que aprimorem a integridade da organização. O PNPC oferece, ainda, parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.

Por meio da plataforma, as organizações podem acompanhar a evolução até que atinjam níveis elevados de integridade capazes de proporcionar a segurança desejada para as tomadas de decisões cotidianas. 

De caráter orientativo e pedagógico, o PNPC visa reduzir significativamente, com a adesão maciça das organizações públicas ao e-Prevenção, a corrupção no país, elevar a qualidade da gestão pública e viabilizar o atendimento às expectativas da sociedade brasileira. O programa não cria rankings ou quaisquer outros meios de exposição de dados individuais.

O PNPC tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu, no dia 7 de julho, o Comunicado GP nº 26/2021, destacando a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. 

Publicado no Caderno Legislativo no Diário Oficial do Estado e disponível para leitura no link https://bit.ly/36hCRBK, o comunicado é direcionado aos entes fiscalizados pelo TCESP. 

Mais informações sobre o programa e sua operacionalização podem ser obtidas pelo endereço eletrônico https://www.rededecontrole.gov.br/.


INFORMATIVOS

  • Repasse do segundo decêndio do FPM de dezembro terá queda de 6,5%

    Saiba mais ...
  • CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações

    Saiba mais ...
  • Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...
  • Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências

    Saiba mais ...
  • Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

    Saiba mais ...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...
  • Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...
  • Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)

    Saiba mais ...
  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...
  • Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção

    Saiba mais ...
  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023

    Saiba mais ...
  • Reformulação da Fase IV - Publicação Manual

    Saiba mais ...
  • Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro

    Saiba mais ...
  • CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19

    Saiba mais ...
  • STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024

    Saiba mais ...