AUDESP – ERRATA Nº 2 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES SISTEMA AUDESP – CÂMARAS MUNICIPAIS
Constou, incorretamente, do Calendário de Obrigações do Sistema Audesp de 2018 a cobrança para as Câmaras Municipais, da remessa do documento Fixação da Remuneração de Agentes Políticos relativo ao exercício de 2017, a vencer no dia 02/04/2018.
Contudo, pela legislação eleitoral, como 2017 foi o primeiro ano da nova legislatura, as Câmaras Municipais deveriam aprovar a nova Fixação antes do 1º turno do pleito eleitoral, ou seja, antes do 1º domingo de outubro de 2016. E, após isto, encaminhar para o Sistema Audesp, conforme o Calendário de Obrigações do Sistema Audesp de 2016.
Portanto, as Câmaras Municipais que já encaminharam o documento Fixação da Remuneração de Agentes Políticos relativo ao exercício de 2017 em 2016, não precisam mais prestar esta informação. A exceção se aplica aos casos das Câmaras que não cumpriram tal obrigação até o presente momento.
Para pesquisar no Sistema Audesp se houve ou não o envio, siga o seguinte caminho: menu Auditoria>Relatório Gerencial – Situação de Entrega. Preencha com os dados requeridos e coloque o “Ano de Entrega” como 2016 (ano em que o documento em questão deveria ter sido prestado). O “Mês inicial de Entrega: Janeiro” e “Mês final de Entrega: Dezembro”. Clique no botão “Pesquisar” e, em seguida, em “Gerar XLSX”. Verifique se o documento “Fixação da Remuneração de Agentes Políticos” consta como entregue ou não. Em caso negativo, encaminhe o documento para o Sistema Audesp.
Em caso de problemas no envio, encaminhe um Fale Conosco com a sua dúvida, para a área técnica responsável - https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/
Publicado em 12 de março de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados
INFORMATIVOS
-
DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO NO ANO PASSADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS REGRAS PARA DIMINUIR NÚMERO DE OBRAS PARADAS
Saiba mais ... -
FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE
Saiba mais ... -
CNM ORIENTA GESTORES ELEITOS A ADQUIRIREM CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA
Saiba mais ... -
CNM - SIOPS: PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS À MUDANÇA DE CADASTRO DO NOVO GESTOR
Saiba mais ... -
PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES
Saiba mais ...
