AUDESP – ESCLARECIMENTOS COMUNICADO SDG Nº 08/2018
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que, conforme Comunicado SDG nº 8/2018, estão dispensadas do envio das informações eletrônicas na Fase IV do Sistema Audesp as despesas realizadas com concessionárias de serviços públicos, como por exemplo: luz, água e gás.
Em relação à telefonia, caso não seja possível realizar a licitação pela falta de concorrentes, o órgão público jurisdicionado também estará dispensado da remessa de informações, nos mesmos moldes acima descritos. Contudo, deverá manter a comprovação da falta de concorrência, que levou ao impedimento de abertura de certame licitatório, para os esclarecimentos necessários, caso a Fiscalização venha solicitar.
Já nos casos em que existe a possibilidade de concorrência (por exemplo: telefonia móvel), a regular licitação deverá ser realizada e remetida na Fase IV do Sistema Audesp.
Publicado em 08 de março de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados
INFORMATIVOS
-
Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica
Saiba mais ... -
Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto
Saiba mais ... -
TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)
Saiba mais ... -
Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
Saiba mais ... -
Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)
Saiba mais ... -
Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC
Saiba mais ... -
Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Saiba mais ... -
Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo
Saiba mais ... -
Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55
Saiba mais ... -
Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Saiba mais ... -
Gestão de acesso às creches
Saiba mais ...
